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Motorista que estourar 20 pontos perderá CNH por seis meses
Data: 01/11/2017
Pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra vale a partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

 

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses.

 

Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2017 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.

 

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo.

 

Quanto da permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão e depois que o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

Do Estadão Conteúdo

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Daiane Zenatti
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