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Imóvel Locado: IPTU Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU de imóvel locado?
Data: 06/06/2018
A princípio e segundo o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte é o proprietário do imóvel.

 

Porém, no contrato de locação pode haver uma cláusula especificando que o responsável pelo pagamento do imposto será o Locatário, assim o Locatário pode ter que pagar o aluguel, o IPTU, além de outras taxas acordadas no contrato de locação. No entanto, esta cláusula vincula apenas as pessoas que fazem parte do contrato, ou seja, não obriga a Prefeitura a cobrar tal imposto diretamente do Locatário.

Caso esteja expresso no contrato que a obrigação do pagamento do IPTU é do Locatário e este não o fizer, o Locador para não sofrer com as sanções fiscais deverá pagar o imposto e depois terá o direito de ingressar com ação judicial para reaver o valor pago.

Sendo assim, frente aos órgãos fiscais, o responsável pelo pagamento do imposto é o verdadeiro possuidor do imóvel, mas, em comum acordo e expresso em contrato, poderá aquela responsabilidade ser deslocada ao Locatário.

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Referências: Vanessa de Lima Tatiara Colla
 
 
       
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