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Ana Amélia critica indulto a condenados por corrupção e pede mudança nas regras dos ‘saidões’
Se o julgamento for favorável ao ato presidencial, os beneficiários pela medida, alguns deles condenados pelo crime de corrupção, serão perdoados e não mais precisarão cumprir a pena aplicada.
27/11/2018
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Em pronunciamento nesta terça-feira (27), a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu cautela aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgarão amanhã ação que questiona o indulto de Natal concedido, no ano passado, pelo presidente da República, Michel Temer.

Se o julgamento for favorável ao ato presidencial, os beneficiários pela medida, alguns deles condenados pelo crime de corrupção, serão perdoados e não mais precisarão cumprir a pena aplicada. Ela lembrou que há resistência histórica, no Brasil, para condenar e punir os responsáveis por desvios na máquina pública.

"Saídões"

E também criticou as regras para as saídas temporárias de presos, o chamado "saidão". Ela ressaltou ter apresentado o PLS 7/2012 com objetivo restringir essas saídas em vários casos. Pois muitos dos condenados não voltam à prisão após os dias de benefício, argumentou. E muitos aproveitam o o tempo fora da prisão para praticar crimes, disse a senadora.

Modelo cubano

A senadora reconheceu que o sistema penitenciário brasileiro não promove a ressocialização do condenado. Por isso, ela sugeriu que o país copie o modelo cubano, de "absoluta disciplina" nos presídios.

— É uma disciplina militar dentro do presídio cubano. Tem horário para levantar. Se alguém fugir à disciplina, é punido todo o pavilhão. Eu visitei durante dois dias uma prisão em Cuba. E mais, os apenados em Cuba trabalham para financiar o sustento e a manutenção do presídio — afirmou Ana Amélia.

Ana Amélia também comentou o reajuste do Judiciário, sancionado por Temer, e o fim do auxílio-moradia para juízes. Ela defendeu o fim desse benefício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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