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Mulheres ameaçadas podem ter medidas protetivas mesmo sem inquérito policial
O objetivo da proposta é garantir a segurança da mulher nos casos em que a violência, ainda que não consumada, seja iminente.
03/10/2018
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O projeto (PLS 197/2014) que admite medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas, mesmo sem inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor, volta para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo da proposta é garantir a segurança da mulher nos casos em que a violência, ainda que não consumada, seja iminente.

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